Seção 11 Da Lei Rti | debislinger.com

Legislação.

Artigo 1º - Fica instituído o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, criado pelo artigo 12 da Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994, e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar. tÍtulo 11-da organizaÇÃo social capitulo 1-dos ÓrgÃos capitulo li-da assemblÉia geral ou conselho de prefeitos seção i -do funcionamento seção 11 -das competências seção 111 - das atas capÍtulo 111 -da superintt:ndencia capÍtulo iv-do conselho tÉcnico capitulo v-da secretaria executiva '$~;11 f, lf i.

Art. 1º da Lei nº 9.585 de 12 de julho de 2005: "Os vencimentos e gratificações dos cargos integrantes das carreiras de Assistente Técnico-Administrativo, Motorista e Analista Técnico e cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, na forma da Lei Estadual nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, passam a ser, observadas as. percepção da Gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - RTI, com o objetivo de remunerar o aumento da produtividade decorrente de regime integral e dedicação exclusiva, e realização de trabalhos especializados. § 1º acrescido pelo art. 1º da Lei nº 11.171, de 26 de agosto de 2008. 9º e 16 da Lei nº 7.209, de 20 de novembro de 1997, D E C R E T A. para revisão da Gratificação será iniciado com o envio de formulário à Comissão de Avaliação prevista na Seção IV do Capítulo II deste. § 11 - O Presidente da Comissão de Avaliação poderá solicitar ao Secretário de Administração Penitenciária e.

Artigo 55 - Aos funcionários abrangidos pelo § 1.º do art. 18 da Lei nº 631, de 9 de janeiro de 1950, com a redação dada pelo art. 1.º da Lei nº 865, de 28 de novembro de 1950, para os quais não foi restabelecido o RTI, fica assegurada a vantagem pessoal que a esse título percebiam. Ver tópico. Veja grátis o arquivo Casa Civil Legislação Estadual PMBA enviado para a disciplina de Legislação Categoria: Outro - 11 - 33670453. Lei 8.966/03 – Reestrutura o Plano de Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia Professor Mateus Silveira..br 3 Legislação Aplicável ao MP-BA LEI Nº 8.966 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. ção da respectiva carreira. Art. 11.

lei complementar 5 1990 são josé do rio preto sp - institui o estatuto dos servidores pÚblicos civis do municÍpio, das autarquias, empresas e fundaÇÕes pÚblicas municipais. Redação de acordo com o art. 6º da Lei nº 11.356, de janeiro de 2009. Redação original: "Parágrafo único - No exercício das suas atividades profissionais e no comando de subordinados, os Sargentos deverão impor-se pela capacidade técnico-profissional, pelo exemplo e pela lealdade, incumbindo-lhes assegurar a observância minuciosa e. -BESERRA, Técnico Judiciário, Área Adffiinistra~iva, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal 'dá 1Q G~ã~ da 5!!,Região, Seção Judiciária,dO Estado do Ceará, latado na Subseção Judiciária d~ SObral, para a, Sede da Seção Judiciária do Estado do Ceará, em Fortaleza, nos termos dO art. 36, parágrafo único, inciso 11,da. Preto - FAMERP, criado pelo artigo 12 da Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994, e instituído o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, nos termos desta lei complementar. Artigo 2º - Os integrantes do Quadro de Pessoal Docente de que trata o artigo 1º desta lei. Veja grátis o arquivo LEI Nº 7.990 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 enviado para a disciplina de Introdução ao Direito I Categoria: Outro - 10 - 28850765.

19/12/2019 · RTI: ciclo econômico atual recomenda cautela na condução da política econômica Dólar considerado no RTI em projeções de câmbio constante é de R$ 4,20 FGV: confiança da indústria sobe 3 pontos em dezembro ante novembro, diz prévia Rainha Elizabeth II diz que prioridade do governo é entregar o Brexit Projeção do IPCA/2019 no. Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico COSCIP 4 DECRETO N.º 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976 REGULAMENTA o Decreto-Lei nº 247, de 21-7-75, que dispõe sobre segurança contra.

Decreto 13192/11 - Governo do Estado da Bahia.

Com a implementação da Lei nº 13.021, de 8 de agosto de î ì í4, ue ^Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, em seu CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS, o art. 5º estabelece: Art. 5º. No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza. conforme lei 11.522/94 regulamentada pelo de-creto 34.313/94 anexo 1, capitulo 4, secao 4.1.11 da lei 11.228/92. 1994-0107887-4sql/incra 0012041500149-1 002 francisco alves dos santos auto de regularizacao indeferido: conforme lei 11.522/94 regulamentada pelo de-creto 34.313/94 despachos doa supervisor de uso do solo e licenciamentos sp-sa. Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010. Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto • O modelo RTI – Resposta à Intervenção como proposta inclusiva para escolares. SEÇÃO SERGIPE Diretora Geral: Nielza da Silva Maia de Souza. parcial, sob penas da lei. Associação Brasileira de Psicopedagogia.br psicoped@.br.

Art. 15 - Os recursos que, nos anos de 2013 e 2014, foram revertidos ao FMPGE, na forma do art. 88 da Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, e que não foram aplicados, poderão servir para o pagamento de despesas da Procuradoria Geral do Estado regularmente reconhecidas até 31 de dezembro de 2016. poder judiciÁrio do estado da bahia. tribunal de justiÇa. seção cível de direito público. 5ª av. do cab, nº 560 - centro. rti, instituída pela lei 11.356/2009,. rti. art. 110-a da lei 7.990/2001. ato administrativo vinculado. necessidade de regulamentaÇÃo. sumula vinculante 37..

Art. 37 - A execução do disposto no art. 23, “caput”, far-se-á gradativamente, no curso dos 36 meses subseqüentes à data da vigência desta lei. Art. 38 - Aos casos omissos desta lei aplicar-se-á a legislação atinente aos funcionários civis da administração direta. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. 4ª CÂMARA. especialmente a lei que dispunha sobre o Regime de Tempo Integral RTI. Ademais, alegou que o art. 225 da Lei nº 1330/9,. segundo a redação atribuída pelo art. 5º, da. Lei nº 11.960/2009 permaneceu plenamente.

Casa Civil Legislação Estadual PMBA - Legislação - 11.

§ 3º - O valor da Gratificação de Função será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989, e do acréscimo de 1/3 um terço das férias. Seção I Dos Postos de Revenda de GLP e GNV Art. 13 - Aos postos de revenda de GLP aplicam-se os dispositivos da Lei Municipal nº 5.628 de 27 de outubro de 1999. Art. 14 - Os afastamentos mínimos a serem observados entre as vias públicas e as áreas de armazenamento de GLP bem como. lei complementar, enquadradas na Estrutura de Venci-mentos II da Escala de Vencimentos Nível Universitá-rio, a que se refere o inciso III do artigo 6º da Lei Com-plementar nº 674, de 8 de abril de 1992, alterado pelo inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997. Parágrafo único - As funções-atividades de que.

Lei nº 5099 de 21 de janeiro de 2005. SEÇÃO I. DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PELOTAS. 11. Secretaria Municipal de Cultura SECULT, 12. Secretaria Municipal de Cidadania SMC, 13. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SDE, 14. Prefeitura Municipal de Sarapuí a I morrestes do e\erc icica do puder de policia administralir a: 1 ec remi s da ulilüaçìu. eleti ra ou ryucncia1 dc ser‘ içus publüos. ej'vcdicas e.

2016-0277636-5sql/incra 0004103900083-1 006 o cli rti clinica de ortopedia e traumat.s/c ltda-epp auto de licenca de funcionamento indeferido: artigo. seÇÃo 4.a.8, inciso i do dec. 32329/92: nÃo atendi da lei 15.499/11 2016-0118178-3sql/incra 0002009100379-1 010 liliane olga primo comunicacao. DJe-125 11/06/2019. e a sexta parte, inclusive. eDOC 2, p. 244 A Presidência da Seção de Direito Público inadmitiu o recurso extraordinário mediante. se a autora cumpre a jornada máxima de trabalho prevista em lei, faz jus ao adicional de 20% do RTI. Devido o benefício à autora, passo à análise da.

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